Lei Geral de Proteção de Dados

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOS ANUNCIOS 

Ao anunciar em nosso portal, de acordo com a Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008, não permitimos uso de imagens de teor pornográfico infanto-juvenil de menores de 18 anos de idade. Cabendo as anunciantes a responsabilidade legal sobre a publicação de tais imagens e/ou vídeos.  

USO DE IMAGEM 

Nosso site também lembra que Uso indevido de imagem alheia é crime, de acordo com a Lei nº 5.988/73.

Ao anunciar conosco a modelo confirma ser maior de 18 anos e ser a portadora legal das imagens publicadas. Processamento da Transação Nosso site e suas afiliadas assistirão o Comprador/Usuário a cumprir suas obrigações de pagamento do Preço do acompanhamento/serviço (se for o caso). 

Os envolvidos  em tais transações concordam em facilitar, mediante pagamento, o encontro entre as partes, acordadas com local e hora. Disputas e Desempenho Específico a) Devido à natureza única e específica, as partes concordam que, no caso de uma quebra de contrato resultar em uma tentativa frustrada de encontro entre as partes, a parte prejudicada tem direito de exigir o desempenho específico em vez de indenização. b) No caso de qualquer uma das Partes requerer assistência jurídica para fazer valer os seus direitos nos termos do presente acordo, a parte vencedora tem direito a recuperar os custos legais da outra parte. c) O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis brasileiras e de conformidade com os direitos e deveres legais de nossos clientes e parceiros, sem dar efeito a qualquer disposição a escolha da lei competente ou dispositivo ou regra de lei competente. d) Se qualquer disposição do presente Contrato, ou parte deste, deve ser considerada nula, ineficaz ou contrária à lei, tal disposição, ou parte dela, deve ser separada deste Contrato, sendo que os outros dispositivos permanecem em pleno vigor e efeito. O dispositivo ineficaz é substituído por um válido que se aproxima do dispositivo ineficaz, tanto quanto possível. 

ATENÇÃO AOS PAIS E REPRESENTANTES LEGAIS ESTE SITE NÃO É RECOMENDÁVEL PARA MENORES DE 18 ANOS 

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Limitação da responsabilidade 

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Termos Gerais 

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